TERMO
DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 29 de
setembro de 2021.

Consentimento de Uso e Tratamento de Dados Pessoais conforme LGPD

Este documento objetiva informar e registrar a manifestação livre, informada e
inequívoca pela qual o Titular concorda com o uso e tratamento de seus dados
pessoais para finalidade específica, conforme prevê a Lei nº 13.709/2018 – Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Lei nº 13.853/2019
(COMPLEMENTO/ALTERAÇÃO).

Ao manifestar sua aceitação, o Titular consente e concorda que a EDIMAIS
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA. pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ nº 09.469.385/0001-05, denominada como EDMAIS, tome
decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o
tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta,
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação
ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou
extração.

DADOS
COLETADOS PARA TRATAMENTO

A EDMAIS fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o
tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

• Nome completo;

• Nome empresarial;

• Data de nascimento;

• Número e imagem da Carteira de Identidade (RG) ou de Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) ou outro documento nacional de identificação;

• Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

• Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

• Fotografia 3×4;

• Estado civil;

• Nível de instrução ou escolaridade;

• Currículo profissional;

• Endereço completo;

• Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;

• Informações de Pagamento;

• Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e a EDMAIS.

FINALIDADES
DO TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento dos dados pessoais listados tem as seguintes finalidades:

• Possibilitar que a EDMAIS identifique e entre em contato com o Titular para
fins de relacionamento comercial;

• Possibilitar que a EDMAIS elabore históricos comerciais;

• Possibilitar que a EDMAIS envie para seus clientes: descontos, informe de ações
promocionais, bem como outras ações de marketing de relacionamento;

• Possibilitar que a EDMAIS utilize tais dados para facilitar a prestação de
serviços diversos além dos primariamente fornecidos;

• Possibilitar que a EDMAIS utilize tais dados para manter banco de dados do
mercado para facilitar o contato em futuras oportunidades;

• Possibilitar que a EDMAIS identifique e entre em contato com o Titular para
fins de relacionamento e/ou contratação direta ou indireta.

COMPARTILHAMENTO
DE DADOS

A EDMAIS fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes
de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste
termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº
13.709/18 e Lei nº 13.853/2019.

SEGURANÇA
DOS DADOS

A EDMAIS é responsável pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e
administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e
de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração,
comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade
ao art. 48 da Lei nº 13.709/18, a EDMAIS comunicará ao Titular e à Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que
possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos nossos CLIENTES é
importante para a EDIMAIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA.

TÉRMINO
DO TRATAMENTO DOS DADOS

A EDMAIS poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o
período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas
neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao
indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail, telefone ou correspondência à EDMAIS, a
qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do
Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável à EDMAIS continuar o
fornecimento de alguns produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação
dos dados pessoais.

DIREITOS
DO TITULAR

O Titular tem direito a obter da EDMAIS, em relação aos dados por ele tratados, a
qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de
tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos,
inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei
nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou
produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e
industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; VI –
eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto
nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das
entidades públicas e privadas com as quais a EDMAIS realizou uso compartilhado
de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos
termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

REVOGAÇÃO
DO CONSENTIMENTO

A qualquer momento, este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, mediante
solicitação.

O prazo para revogação do Consentimentos e exclusão dos dados dos sistemas da
EDMAIS é de até 5 (cinco) dias úteis e pode ser solicitado através dos
seguintes canais:

·        e-mail: privacidade@edmais.com.br

·        correspondência: Rua Passeio dos Ipês, 350 – Parque Faber – São Carlos / SP – CEP: 13561-385

·        site: https://www.edmais.com.br/privacidade-lgpd

Observação: A solicitação também poderá ser feita pelo Titular, comparecendo a uma das lojas
da EDMAIS. O atendimento deverá ser comunicado ao gerente do estabelecimento, o
qual ficará responsável pela condução da solicitação de exclusão, seguindo o
padrão adotado acima para a comunicação. Na loja, o Titular deverá preencher a
solicitação de exclusão.

CLIQUE AQUI para dar o seu consentimento.

CLIQUE AQUI para preencher o formulário de Solicitação de Direitos do Titular (LGPD) ou faça o DOWNLOAD para imprimir o formulário e entregar na loja EDMAIS mais próxima junto com um documento com foto (RG ou CNH) e CPF.